Dados de Identificação do Titular do Website

Em cumprimento do dever de informação estipulado no Artigo 10 da Lei 34/2002 de 11 de julho sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, a EVERAPPZ SL, com CIF/NIF B56433535, doravante EVERAPPZ, como titular do website www.everappz.com, com sede social em AVDA COLOMA, NUM 4 PUERTA L9, 03530, NUCÍA, ALICANTE, e email de contacto [email protected] e número de telefone +34 611 260 990, procede à comunicação destas informações, que constituem e regulam as condições de utilização desta página, as limitações de responsabilidade e as obrigações que os utilizadores do website publicado sob o nome de domínio www.everappz.com se comprometem a respeitar.

Condições de Utilização

A utilização de www.everappz.com confere a condição de Utilizador de www.everappz.com, seja pessoa singular ou coletiva, e implica necessariamente a aceitação plena e sem reservas de todas as cláusulas e condições gerais incluídas neste Aviso Legal. Se o Utilizador não concordar com as cláusulas e condições de utilização deste Aviso Legal, deve abster-se de utilizar www.everappz.com.

Este Aviso Legal está sujeito a alterações e atualizações, pelo que a versão publicada pela EVERAPPZ pode diferir em cada acesso do Utilizador ao portal. Portanto, o Utilizador deve ler o Aviso Legal em cada ocasião em que aceder a www.everappz.com.

Através de www.everappz.com, a EVERAPPZ proporciona ao Utilizador acesso a diversos Conteúdos publicados na Internet pela EVERAPPZ ou por terceiros autorizados.

O Utilizador é obrigado a utilizar www.everappz.com e os Conteúdos em conformidade com a legislação vigente, este Aviso Legal e quaisquer outros avisos ou instruções levados ao seu conhecimento, quer através deste aviso legal ou noutro local dentro dos Conteúdos de www.everappz.com, incluindo as regras de boa conduta, moral e bons costumes geralmente aceites.

Para este efeito, o Utilizador compromete-se a não utilizar qualquer dos Conteúdos para fins ilegais, ou para fins proibidos neste Aviso Legal ou pela legislação vigente, prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros, ou de qualquer forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal dos Conteúdos, equipamentos informáticos ou documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático propriedade ou contratado pela EVERAPPZ, outro UTILIZADOR ou qualquer utilizador de internet (hardware e software).

O Utilizador compromete-se a não transmitir, distribuir ou disponibilizar a terceiros qualquer material contido em www.everappz.com, como informações, textos, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software, logótipos, marcas, ícones, tecnologia, ligações, design gráfico, códigos fonte ou qualquer outro material a que tenha acesso como Utilizador de www.everappz.com, sem que esta lista seja exaustiva.

Além disso, o Utilizador não pode:

• Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ao público ou de outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os Conteúdos a menos que tenha autorização escrita explícita da EVERAPPZ, que detém os direitos correspondentes, ou que tais ações sejam legalmente permitidas.

• Remover, manipular ou de outra forma alterar o “copyright” e outros dados de identificação dos direitos reservados da EVERAPPZ ou dos seus titulares, bem como impressões digitais, marcas de água ou qualquer outro meio técnico estabelecido para o seu reconhecimento.

O Utilizador deve abster-se de obter ou sequer tentar obter os Conteúdos utilizando meios ou procedimentos diferentes dos disponibilizados para esse fim, ou os indicados para esse efeito nas páginas web onde se encontram os Conteúdos, ou geralmente os utilizados na Internet para esse fim, desde que não impliquem risco de danos ou desativação de www.everappz.com e/ou dos Conteúdos.

Propriedade Intelectual

Todas as marcas comerciais, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que aparecem em www.everappz.com são propriedade da EVERAPPZ ou, quando aplicável, dos seus respetivos proprietários, sem que a utilização ou acesso ao Portal e/ou aos Conteúdos confira ao Utilizador quaisquer direitos sobre as referidas marcas comerciais, nomes comerciais e/ou sinais distintivos, e sem que quaisquer direitos de exploração existentes ou potenciais sobre tais Conteúdos sejam transferidos para o Utilizador.

Da mesma forma, os Conteúdos são propriedade intelectual da EVERAPPZ, ou de terceiros, quando aplicável; portanto, os direitos de Propriedade Intelectual pertencem à EVERAPPZ ou a terceiros que autorizaram a sua utilização, e mantêm os direitos exclusivos de explorá-los de qualquer forma, particularmente os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação.

A utilização não autorizada da informação contida neste website, bem como qualquer violação dos direitos de Propriedade Intelectual ou Industrial da EVERAPPZ ou de terceiros incluídos em www.everappz.com, resultará nas responsabilidades legalmente estabelecidas.

Disponibilidade de www.everappz.com

A EVERAPPZ não garante a ausência de interrupções ou erros no acesso a www.everappz.com, ao seu conteúdo, nem que esteja atualizado, embora faça os seus melhores esforços para prevenir, corrigir ou atualizar tais problemas, se necessário.

Consequentemente, a EVERAPPZ não é responsável por quaisquer danos de qualquer tipo que possam ser causados ao Utilizador devido a falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que resultem na suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do portal durante a sua prestação ou anteriormente.

A EVERAPPZ exclui, exceto conforme previsto pela legislação vigente, qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam resultar da falta de disponibilidade, continuidade ou qualidade de funcionamento de www.everappz.com e dos seus Conteúdos, do incumprimento das expectativas de utilidade que o Utilizador possa ter atribuído a www.everappz.com e aos seus Conteúdos.

As hiperligações que aparecem neste website destinam-se unicamente a informar o Utilizador da existência de outros websites que contêm informações sobre o assunto. Estas hiperligações não constituem qualquer recomendação ou sugestão. A EVERAPPZ não é responsável pelo conteúdo destas páginas ligadas, pelo funcionamento ou utilidade das hiperligações ou pelos resultados destas ligações, nem garante a ausência de vírus ou outros elementos que possam causar alterações no sistema informático do Utilizador (hardware e software), documentos ou ficheiros, excluindo qualquer responsabilidade por danos de qualquer tipo causados ao Utilizador por este motivo.

O acesso a www.everappz.com não implica qualquer obrigação por parte da EVERAPPZ de monitorizar a ausência de vírus, worms ou qualquer outro elemento informático prejudicial. É da responsabilidade do Utilizador dispor de ferramentas adequadas para a deteção e desinfeção de programas informáticos prejudiciais, e portanto, a EVERAPPZ não é responsável por possíveis erros de segurança que possam ocorrer durante a prestação do serviço de www.everappz.com, nem por possíveis danos que possam ser causados ao sistema informático do Utilizador ou de terceiros (hardware e software), ficheiros ou documentos nele armazenados, como resultado da presença de vírus no computador do Utilizador utilizado para se ligar aos serviços e conteúdos do website, devido a um mau funcionamento do navegador ou à utilização de versões não atualizadas do mesmo.

A prestação do serviço de www.everappz.com e dos seus Conteúdos é, em princípio, por tempo indeterminado. No entanto, a EVERAPPZ está autorizada a terminar ou suspender a prestação do serviço de www.everappz.com e/ou de qualquer Conteúdo a qualquer momento. Quando razoavelmente possível, a EVERAPPZ dará aviso prévio da terminação ou suspensão de www.everappz.com.

Qualidade de www.everappz.com

Dada a natureza dinâmica e mutável da informação e dos serviços prestados através de www.everappz.com, a EVERAPPZ faz o seu melhor, mas não garante a completa veracidade, exatidão, fiabilidade, utilidade e/ou atualidade dos Conteúdos. A informação contida nas páginas que compõem este Portal tem fins unicamente informativos, consultivos, publicitários e de divulgação. Em caso algum oferece ou tem a natureza de um compromisso vinculativo ou contratual.

Limitação de Responsabilidade

A EVERAPPZ exclui toda a responsabilidade pelas decisões que o Utilizador possa tomar com base nesta informação, bem como por quaisquer erros tipográficos que possam ser encontrados nos documentos e gráficos de www.everappz.com. A informação está sujeita a alterações periódicas sem aviso prévio, devido à expansão, melhoria, correção ou atualização dos Conteúdos.

Notificações

Todas as notificações e comunicações da EVERAPPZ ao Utilizador por qualquer meio serão consideradas eficazes para todos os efeitos.

Jurisdição

Para quaisquer questões que possam surgir relativamente à interpretação, aplicação e execução deste Aviso Legal, bem como quaisquer reclamações que possam resultar da sua utilização, todas as partes envolvidas submetem-se aos Juízes e Tribunais da província de Madrid, renunciando expressamente a qualquer outra jurisdição que lhes possa ser aplicável.

Lei Aplicável

Este Aviso Legal é regido pela lei espanhola em vigor.